05/01/2016
Prezados pais, responsáveis, alunos e comunidade,
Desde 1º de janeiro de 2016, a Companhia de Jesus, por meio de sua Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (ANEAS), é a nova mantenedora da Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa.
Logo com a inauguração da ETE pela Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira, a Companhia de Jesus já transferia recursos monetários para a Instituição e atuava como entidade beneficente. Entretanto, após a revogação do decreto nº 7237/10 art. 3º no §3º, que permitia a transferência de recurso de verbas via convênio, a Companhia de Jesus não pode mais oferecer o auxílio financeiro à Escola. Foi então que a Companhia de Jesus e Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira, resolveram realizar a ‘Transferência de Mantença’.
‘Transferência de Mantença’ significa que a Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira continuará detentora do patrimônio, mas concede à Companhia de Jesus a supervisão administrativa, com o direito de utilizar seus recursos e imóveis, por meio de um termo de locação, conforme estatuto. O acordo, autorizado pela Promotoria do Ministério Público, é válido por 20 anos e poderá ser revogado a qualquer momento por ambas as partes.
Agora a ETE FMC passa a integrar oficialmente a Federação Latino-Americana dos Colégios da Companhia de Jesus – Flacsi, agência internacional sem fins lucrativos que reúne 180 colégios, 200 universidades e faculdades e 2724 centros de Educação Popular Fé e Alegria.
A Escola Técnica de Eletrônica “Francisco Moreira da Costa” é mantida pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (ANEAS), instituição de direito privado sem fins lucrativos, filantrópica, de natureza educativa, cultural, assistencial e beneficente, certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), nas áreas de educação e assistência social.
Na área de educação, desenvolve o Programa de Inclusão Educacional e Acadêmica (PIEA), oferecendo bolsas de estudo e benefícios complementares, para os níveis de educação básica, garantindo o acesso, permanência e a aprendizagem.
Na área de assistência social desenvolve serviços, programas e projetos nas categorias de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica de Assistência Social.
A ANEAS atua em conformidade à legislação vigente por meio da Lei Complementar nº 187 de 16 de dezembro de 2021.
