POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Versão Dezembro/2020

Esta Política se aplica a todas as pessoas que interagem com a ESCOLA TÉCNICA DE ELETRÔNICA “FRANCISCO MOREIRA DA COSTA” – ETE FMC – e informa seus direitos, conforme Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Abrange atividades de coleta de dados tanto digital como física, por meio de nossos vários canais, incluindo – mas não limitado a – sites web, aplicativos, redes sociais, serviço de atendimento (telefone, correspondência, etc.), formulários em papel.

1. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS AO REPASSAR OS SEUS DADOS À ETE FMC

Direitos do titular dos dados:

• Direito de acesso a todos os seus dados pessoais, sempre que tiver interesse em saber como eles estão sendo utilizados e quais os tratamentos que estão sendo
• Direito de retificação de quaisquer dados pessoais inexatos ou desatualizados.
• Direito de apagamento dos seus dados pessoais (direito de esquecimento), desde que não haja legislação que obrigue a instituição a mantê-los.
• Direito de oposição, ou seja, de solicitar que não sejam tratados os seus dados pessoais.
• Direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento, quando este foi o fundamento legal para o tratamento dos seus
• Direito de solicitar limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:
  1. Caso conteste a exatidão dos mesmos, durante um período que permita a ETE FMC verificar a sua exatidão e proceda os devidos
  2. Entender que o tratamento de certos dados não atende a legislação pertinente.
  3. Quando a ETE FMC já não necessite tratar os seus dados, mas o titular os solicite para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito de um processo.
• Direito de portabilidade, ou seja, de transferir os dados pessoais que tenha disponibilizado à ETE FMC, em um formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

Para exercer estes direitos, você poderá enviar um pedido por escrito para os contatos da ETE FMC indicados ao final desta política.

• Para o exercício dos seus direitos, você deverá indicar no pedido o seu nome completo e o direito que deseja exercer. A ETE FMC irá solicitar-lhe as informações necessárias à verificação da sua identidade.
• Se considerar que foi cometida alguma violação da legislação de proteção de dados em vigor no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, terá o direito de apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).]PARA QUAIS FINS SÃO UTILIZADOS SEUS DADOS.

2. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS AO REPASSAR OS SEUS DADOS À ETE FMC

• Cumprir as obrigações
• Cumprir as obrigações previstas na legislação aplicável.
• Conhecer melhor os usuários da ETE FMC e personalizar as iniciativas promocionais e publicitárias, caso eles concordem em recebê-las.
• Para manter a qualidade dos produtos e serviços
• Para fins adicionais não relacionados com a gestão da sua relação contratual, desde que forneça à instituição novo
• Para uso no legítimo interesse da instituição no limite da

3. SOBRE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ART. 14)

A ETE FMC solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com anuência explícita, e de acordo com as regras e legislações vigentes e de acordo com os interesses legítimos da instituição.

4. SOBRE O USO DE COOKIES, SINALIZADORES DA WEB

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo portátil por sites ou serviços na web que você utiliza. São utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações aos proprietários do site ou serviço online.

Cookies são utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites e demais serviços na web compatíveis da ETE FMC e para entender melhor como visitantes e usuários utilizam o site institucional e serviços online, bem como as ferramentas e serviços por eles oferecidos. Os Cookies facilitam o processo de adaptar o site da ETE FMC às suas necessidades pessoais, facilitando sempre que possível o seu uso e o recebimento de feedback da satisfação dos consumidores.

A ETE FMC usa os seguintes tipos de Cookies em seu site e serviços compatíveis:

• Cookies de sessão: são Cookies de uso temporário, que são excluídos quando você fecha o seu navegador. Quando você reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o cookie, esse site trata você como um novo visitante.
• Cookies persistentes: são aqueles Cookies que permanecem no seu navegador até você apagá-los manualmente ou até o seu navegador deletá- los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie. Esses Cookies reconhecerão seu retorno como visitante a um site ou serviço da ETE FMC.
• Cookies necessários: são Cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço compatível da ETE FMC. Eles permitem que você navegue pelo site e use os recursos
• Cookies de terceiros: a ETE FMC coloca Cookies em propagandas e anúncios que são exibidos em sites e serviços compatíveis de terceiros. A instituição obtém informações por meio desses Cookies quando você clica ou interage com a propaganda ou anúncio. A ETE FMC poderá usar esses dados obtidos por Cookies de terceiros para mandar-lhe outras propagandas que acredita serem relevantes ou de seu interesse com base no seu comportamento anterior.
• Sinalizadores da web (web beacons): a ETE FMC poderá utilizar os sinalizadores da web (ou GIFs transparentes) no site da instituição. Os sinalizadores da web (também conhecidos como web bugs ou web beacons) são pequenas sequências de código que permitem a entrega de uma imagem gráfica em uma página da web com o objetivo de transferir dados de volta para nós. Como sinalizadores da web (web beacons) institucionais podem fazer parte de uma página da web, não é possível excluir (“opt-out”) esse tipo de recurso, mas você pode torná-lo completamente não funcional ativando o recurso “opt-out” para os Cookies colocados por esse.

5. COM QUEM A ETE FMC COMPARTILHARÁ OS DASOS PESSOAIS

O compartilhamento e transferência de dados pessoais pode ocorrer conforme os seguintes critérios:

• Para a execução de contratos, alguns compartilhamentos serão necessários e essenciais, pois a instituição contrata outras empresas para realizar trabalhos em seu nome e precisa compartilhar seus dados pessoais. A ETE FMC somente compartilha dados com terceiros com o objetivo de prestar os serviços necessários ao titular ou responsáveis legais, como: prestadores de serviço de tecnologia da informação; de transporte; de atendimento à saúde em caso de necessidade pontual, entre outros, para desenvolver a atividade
• A ETE FMC não compartilha dados pessoais com outros.

Dada a natureza da atividade da ETE FMC, poderá se transferir seus dados pessoais para outros países, desde que estes possuam leis e regulamentações compatíveis com as vigentes no Brasil.

6. SOBRE A RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A ETE FMC manterá guardados os seus dados pessoais e de seus representados legais, durante a vigência da relação contratual. Caso não se manifeste pelos canais referenciados no final desta política de forma contrária, seus dados serão mantido na base institucional para uma possível prestação de serviços pelo período determinado em lei.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A ETE FMC adota diversas tecnologias e medidas de segurança para assegurar a integridade, disponibilidade e confidencialidade de suas informações. O acesso às informações pessoais coletadas e armazenadas pela ETE FMC é restrito aos colaboradores e prestadores de serviço autorizados a tratar essas informações.

A informação pode estar presente em diversas formas. Independentemente da forma ou do meio pelo qual é compartilhada ou armazenada, a ETE FMC utiliza a informação unicamente para a finalidade para a qual foi autorizada.

A ETE FMC exige que todos seus colaboradores e prestadores de serviço observem e sigam as políticas, padrões, procedimentos e orientações estabelecidas para o cumprimento da presente Política de Privacidade e Segurança da Informação.

São princípios e diretivas da Política de Segurança da Informação:

• Em relação a pessoas:
  1. Conscientizar, treinar, monitorar, segregar funções, auditar, entre outras orientações.
  2. Seus dados pessoais serão processados pelos colaboradores da instituição ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido
• Em seus processos: revisar periodicamente os acessos, documentar, avaliar o desempenho, melhoria contínua, gestão de identidade e acesso, entre outros processos.

Meios tecnológicos: aplicar mecanismos de autenticação, criptografia robusta, sistemas de monitoramento, sistemas de detecção e prevenção de intrusão, soluções anti-malware, redundância de serviços tecnológicos, cópias de segurança, assinatura digital (rastreabilidade), segregação de redes de telecomunicação, prevenção a fraudes, entre outros meios tecnológicos.

8. ALTERAÇÕES NA POLITICA DE PRIVACIDADE DA ETE FMC

Sempre que a ETE FMC decidir mudar a forma com que trata seus dados pessoais, esta Política será atualizada. A instituição reserva-se o direito de alterar as práticas e esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

9. COMO ENTRAR EM CONTATO

Você pode entrar em contato para:

• Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e práticas institucionais de privacidade e proteção de dados
• Fazer uma reclamação.
• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Obter informações sobre como acessar seus dados
• Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação
• Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação
• Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais a ETE FMC realiza o compartilhamento de seus dados pessoais.
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa
• Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação
• Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação
• Para isso, entre em contato com a ETE FMC usando o e-mail: ete@etefmc.com.br

A ETE FMC receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como são tratados seus dados pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes.