Em conformidade com o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.611 e estabelece a obrigatoriedade de publicação, no site ou nas redes sociais das empresas, do documento sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres e os critérios de remuneração da instituição, compartilhamos o Relatório de Transparência e Igualdade Salarial de Mulheres e Homens – 2º Semestre de 2024.
A Escola Técnica de Eletrônica “Francisco Moreira da Costa” é mantida pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (ANEAS), instituição de direito privado sem fins lucrativos, filantrópica, de natureza educativa, cultural, assistencial e beneficente, certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), nas áreas de educação e assistência social.
Na área de educação, desenvolve o Programa de Inclusão Educacional e Acadêmica (PIEA), oferecendo bolsas de estudo e benefícios complementares, para os níveis de educação básica, garantindo o acesso, permanência e a aprendizagem.
Na área de assistência social desenvolve serviços, programas e projetos nas categorias de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica de Assistência Social.
A ANEAS atua em conformidade à legislação vigente por meio da Lei Complementar nº 187 de 16 de dezembro de 2021.
